Como funciona a importação de materiais usados. Proibições e licenças necessárias e quem pode importar material usado.
- Rimera Multimodal Comércio Exterior
- 11 de jul.
- 1 min de leitura
Atualizado: há 7 dias
Importação de Materiais Usados no BrasilRegras, proibições e quando a importação é realmente permitida
A importação de materiais usados é uma das áreas mais sensíveis do Comércio Exterior e causa dúvidas em quase todos os iniciantes. A legislação brasileira é clara: importar produtos usados é proibido para fins comerciais, salvo exceções específicas previstas pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior.
Casos permitidos pela legislação:• Bens usados para pesquisa científica e tecnológica;• Itens destinados a museus, acervos e patrimônio cultural;• Equipamentos recondicionados em programas de assistência técnica autorizada;• Bens usados trazidos em mudança de residência, sob regras específicas.
Mesmo nos casos permitidos, o processo exige Licenciamento de Importação (LI) prévio, podendo envolver anuências como IBAMA, MAPA, Exército ou Anvisa, dependendo da natureza do produto. A tentativa de importar bens usados sem enquadramento legal pode resultar em apreensão, multa e perdimento da carga.
Como despachante aduaneiro, analisamos a viabilidade jurídica e fiscal antes da compra, evitando prejuízos e garantindo segurança ao cliente.
👉 Quer saber se seu produto pode ser importado? Solicite uma análise gratuita agora:https://www.rimera.com.br/simule-gratis-impostos-e-frete-intl
Fonte oficial: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Portal Siscomex
Comentários