GUIA do Importador Iniciante-
quais os primeiros passos para virar um importador ?
Importar pela primeira vez pode parecer um processo complexo, mas com orientação especializada é possível reduzir riscos e planejar cada etapa com clareza. A Rimera Multimodal preparou este guia prático para explicar o passo a passo da primeira importação, desde a habilitação no RADAR até a chegada da mercadoria à sua empresa.
1. CNPJ e Habilitação no RADAR Siscomex
Antes de qualquer importação, é necessário ter uma empresa com CNPJ ativo e solicitar a habilitação no RADAR Siscomex, que é o sistema oficial da Receita Federal.
- Diferença entre pessoa física e jurídica
Pessoa física não pode realizar importações formais. Para importar regularmente, é necessário ter uma empresa aberta.
- Tipos de habilitação no RADAR SISCOMEX
Existem três tipos de habilitação no RADAR Siscomex — Expressa, Limitada e Ilimitada —, cada uma definida de acordo com o porte da empresa e o volume de operações no comércio exterior: a Expressa é destinada a micro e pequenas empresas, com limite de até US\$ 50 mil por semestre; a Limitada permite movimentar até US\$ 150 mil por semestre, sendo indicada para empresas em crescimento que já importam de forma mais regular; e a Ilimitada não possui restrição de valores, sendo voltada para empresas com maior capacidade econômico-financeira, que realizam operações de alto valor ou frequência elevada.
- Como solicitar
O pedido de habilitação no RADAR Siscomex é realizado diretamente no portal da Receita Federal, por meio do sistema próprio disponível no site do órgão. Para efetivar a solicitação, a empresa deve apresentar documentos societários e fiscais que comprovem sua existência legal e capacidade operacional, como contrato social ou estatuto, cartão do CNPJ, balanço patrimonial, declarações fiscais recentes e demais informações que atestem sua regularidade junto ao fisco.
2. Encontrando Fornecedores Confiáveis
Após habilitar sua empresa, o próximo passo é encontrar e validar fornecedores no exterior. Essa etapa é estratégica, pois impacta diretamente em custo, prazo e qualidade da mercadoria.
- Onde encontrar fornecedores
Plataformas B2B (Alibaba, Made-in-China), feiras internacionais e indicações do setor.
- Como verificar a reputação
Solicite referências, pesquise histórico de negociações e utilize serviços de auditoria ou inspeção.
- Negociação inicial
Ao negociar com fornecedores internacionais, é essencial avaliar cuidadosamente o preço, os prazos de entrega e as condições comerciais, garantindo que esses fatores estejam alinhados com a realidade da sua operação e com a margem de lucro esperada. Mais do que apenas comparar valores, é importante analisar as cláusulas de pagamento, a política de garantia, os custos de transporte e eventuais encargos adicionais.
3. Classificação Fiscal do Produto (NCM)
O NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul – é o código utilizado para identificar e classificar mercadorias no comércio exterior entre os países do bloco. Cada produto recebe um número específico de oito dígitos que define sua natureza, composição e finalidade. Essa classificação é fundamental porque determina a tributação aplicável (como II, IPI, PIS, Cofins e ICMS), além de indicar se a mercadoria está sujeita a licenças de importação, anuências de órgãos reguladores como Anvisa, Inmetro, MAPA ou Ibama, e até mesmo a requisitos de certificações especiais
- Importância do NCM
Uma classificação incorreta do NCM pode trazer sérias consequências para o importador. Quando o código não corresponde exatamente ao produto embarcado, a Receita Federal pode aplicar multas significativas por erro de classificação, além de reter a carga para conferência documental ou física, o que gera atrasos no desembaraço aduaneiro e custos adicionais de armazenagem.
4. Anuências e Licenças Específicas
Com o NCM definido, verifica-se se o produto precisa de autorizações especiais, como Anvisa, Inmetro, MAPA, Ibama ou Exército.
- Exemplo Anvisa
Produtos cosméticos, medicamentos e alimentos estão entre os itens que exigem maior atenção no processo de importação, pois necessitam de autorização prévia da Anvisa antes do embarque. Essa exigência existe para garantir que apenas mercadorias seguras, de qualidade comprovada e devidamente regulamentadas possam entrar no mercado brasileiro. No caso dos cosméticos, é preciso que estejam registrados ou notificados junto ao órgão, de acordo com sua categoria de risco.
- Exemplo Inmetro
Brinquedos, eletrodomésticos e diversos outros produtos só podem ser importados mediante certificação compulsória do Inmetro. Essa exigência tem como objetivo assegurar que as mercadorias atendam a padrões mínimos de qualidade e segurança, protegendo o consumidor final contra riscos de acidentes ou falhas técnicas. Para brinquedos, por exemplo, é necessário garantir que não haja materiais tóxicos, peças pequenas que possam causar engasgamento ou outros perigos à saúde das crianças.
5. Simulação de Custos e Viabilidade
Antes de fechar pedido, é essencial calcular o custo real da operação. A Rimera Multimodal oferece um simulado gratuito que inclui: impostos, taxas portuárias ou aeroportuárias, frete, seguro e honorários de despacho. Isso permite avaliar a viabilidade do projeto antes de investir.
6. Benefícios Fiscais e Redução de Impostos
Existem mecanismos legais que permitem ao importador reduzir de forma expressiva os custos de uma operação. Entre os principais estão o Certificado de Origem e o Ex-Tarifário. O Certificado de Origem é utilizado para comprovar que a mercadoria foi produzida em um país que possui acordo comercial com o Brasil, como o Mercosul ou a ALADI.
7. Primeiras Importações via Correios Internacionais
Para quem está começando no comércio exterior, os Correios internacionais podem ser uma alternativa prática para realizar as primeiras importações de cargas pequenas, desde que sejam respeitados os limites de valor e peso estabelecidos pela legislação. Esse modelo costuma ser mais simples e acessível, permitindo testar fornecedores e a aceitação de novos produtos no mercado brasileiro com menor investimento inicial. No entanto, é importante destacar que, dependendo do tipo de mercadoria ou do valor da operação, a Receita Federal pode exigir o despacho aduaneiro formal, mesmo quando a carga chega via Correios. Nesses casos, o importador precisa cumprir todas as etapas do processo de desembaraço, apresentando documentos e recolhendo os tributos aplicáveis.
8. Transição para Frete Aéreo por Cia Aéreas
À medida que o volume de importações cresce, torna-se mais vantajoso migrar para o frete aéreo formal com agente de carga. Esse modelo de transporte oferece maior previsibilidade e eficiência em relação aos Correios internacionais, já que permite consolidação de cargas de diferentes clientes em um mesmo voo, reduzindo custos unitários. Além disso, o processo é realizado de forma regular e documentada, garantindo que a mercadoria seja embarcada com segurança, dentro dos prazos estabelecidos e em conformidade com as exigências da Receita Federal e dos órgãos anuentes
9. Definição do Incoterm
Os Incoterms são regras internacionais que padronizam as responsabilidades entre importador e exportador em uma operação de comércio exterior. Eles definem quem será responsável pelo pagamento do frete, seguro, desembaraço aduaneiro e riscos durante o transporte da mercadoria. Entre os mais utilizados estão: EXW (o exportador disponibiliza a carga em sua fábrica e o importador assume todos os custos e riscos), FOB (o exportador entrega a carga a bordo do navio no porto de origem), CIF (o exportador paga frete e seguro até o porto de destino), DAP (a mercadoria é entregue no local acordado no país do importador, sem desembaraço) e DDP (o exportador assume todos os custos e riscos até a entrega no destino final, incluindo impostos)
10. Documentação Obrigatória
Os principais documentos de uma importação incluem a Invoice (Fatura Comercial), que detalha a operação e serve como base para o cálculo dos impostos; o Packing List, que descreve a quantidade, o peso, o volume e a forma de acondicionamento da mercadoria; o Certificado de Origem, exigido quando há acordo comercial que concede benefícios tarifários; a Licença de Importação, obrigatória para produtos sujeitos à anuência de órgãos reguladores como Anvisa, Inmetro ou MAPA; e a Declaração de Importação (DI) ou Duimp, documento registrado no Siscomex para formalizar a entrada da carga no país.
11. Desembaraço Aduaneiro
Na chegada ao Brasil, a carga passa pela Receita Federal, que pode direcioná-la para canais de parametrização: verde, amarelo, vermelho ou cinza. A Rimera Multimodal acompanha todo o processo até a liberação.
12. Logística Nacional
Após a liberação, a mercadoria segue por transporte rodoviário, dedicado ou fracionado, até o destino final. É importante fazer a conferência física e documental.
Faça Download do GUIA Completo de do passo a passo para virar um Importador
GUIA - para inciantes quer começar a fazer importações de maneira eficiente :
Importar pode ser uma excelente alternativa para reduzir custos, expandir sua linha de produtos ou tornar sua empresa mais competitiva.
Mas quem está começando logo percebe: importar vai muito além de comprar um produto no exterior.
Erros simples, como classificação fiscal incorreta, escolha errada do Incoterm ou documentos mal preenchidos, podem gerar.