Liberação de Carga no Brasil: Por Que o Despachante Aduaneiro é Essencial para Evitar Riscos e Custos Ocultos Análise técnica, conformidade legal e mitigação de riscos para importadores iniciantes

Rimera Multimodal Comércio Exterior
19 de nov.
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Liberação de Carga no Brasil: Por Que o Despachante Aduaneiro é Essencial para Evitar Riscos e Custos Ocultos

Análise técnica, conformidade legal e mitigação de riscos para importadores iniciantes

A liberação de cargas no Brasil é um processo estritamente regulado pela Receita Federal, por normas internacionais e por dezenas de legislações complementares. Para o importador iniciante, a etapa aduaneira concentra os maiores riscos da operação: parametrização severa, exigências técnicas, multas, retenção da carga e custos logísticos que podem inviabilizar completamente o projeto.

Segundo o Regulamento Aduaneiro (Decreto 6.759/2009), toda mercadoria importada está sujeita à verificação documental, análise fiscal, conferência física e validação de valor aduaneiro — etapas que exigem domínio técnico e precisão absoluta. Um erro simples de NCM, descrição, tratamento administrativo, valor aduaneiro ou documentação internacional pode gerar:

Reclassificação fiscal e cobrança retroativa de impostos (art. 711 RA)

Exigência de anuência ignorada (ANVISA, MAPA, Inmetro, Ibama, Exército, Anatel)

Investigação de Valor Aduaneiro (IN SRF 327/2003)

Retenção prolongada em canais Amarelo, Vermelho ou Cinza

Armazenagem elevada por demora no desembaraço

Obrigatoriedade de documentos suplementares e justificativas técnicas

É por isso que a atuação de um Despachante Aduaneiro qualificado é indispensável para quem está começando no Comércio Exterior.

A Rimera Multimodal realiza:

✔ Classificação fiscal com base em RGI, NESH e TEC

✔ Análise prévia de tratamento administrativo no Siscomex

✔ Revisão documental completa (Invoice, PL, BL/AWB, certificados)

✔ Construção adequada do Valor Aduaneiro