Checklist NCM –
Como Saber se a Classificação Está Correta na Importação
Classificar corretamente a mercadoria no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é fundamental para evitar multas, retenções de carga e perda de benefícios fiscais. Este checklist foi desenvolvido para orientar importadores iniciantes e empresas que desejam garantir segurança tributária e regulatória em suas operações.
1. Conhecimento técnico do produto
- O que você deve verificar
[ ] Descrição detalhada e exata da mercadoria (nome comercial e técnico)
[ ] Função e uso final do produto
[ ] Material predominante da composição (plástico, aço, vidro, etc.)
[ ] Processo de fabricação ou transformação (acabado, semiacabado, insumo, etc.)
[ ] Ficha técnica e/ou catálogo do fabricante/exportador
[ ] Identificação de acessórios, partes ou se o produto é um conjunto
2. Verificação da Classificação Fiscal
- Procedimentos recomendados
[ ] Consulta à TEC (Tarifa Externa Comum) no site da Receita Federal .
[ ] Uso do Simulador de Tratamento Administrativo do Siscomex
[ ] Análise das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da OMA
[ ] Comparação com exemplos práticos já classificados em bases públicas da Receita Federal e jurisprudência fiscal
3. Consulta com especialistas
- Orientações adicionais
[ ] Revisão do NCM por Despachante Aduaneiro habilitado ou consultor de classificação fiscal, como a Rimera Multimodal.
[ ] Consulta formal à Receita Federal em caso de dúvida persistente
[ ] Verificação de pareceres ou decisões vinculantes da Receita (Soluções de Consulta ou de Divergência)
4. Análise tributária e regulatória
- Aspectos a considerar
[ ] Compatibilidade dos tributos incidentes (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS) com o produto declarado
[ ] Exigência de Licença de Importação (LI) ou certificações (INMETRO, Anvisa, MAPA, Exército etc.)
[ ] Identificação de incentivos fiscais, regimes especiais ou benefícios vinculados à classificação (ex: ex-tarifário)
5. Documentação e consistência
- Conferência final
[ ] Uniformidade do NCM na invoice, packing list, LI, DI e conhecimento de carga
[ ] Descrição compatível do produto na declaração aduaneira
[ ] Arquivamento dos documentos técnicos e justificativas formais para defesa em caso de fiscalização
Alerta – Quando o NCM pode estar incorreto
Diferença grande nos tributos em relação ao previsto
Canal vermelho frequente para o produto
Divergência com NCM usado por outros importadores
Produtos genéricos com múltiplas interpretações possíveis
Riscos da classificação incorreta
Uma classificação errada de NCM pode gerar:
Multas de até 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria
Retenção da carga e exigências técnicas adicionais
Perda de benefícios fiscais e regimes especiais
Dica da Rimera Multimodal
Na Rimera Multimodal realizamos análise técnica especializada de NCM com base em laudos, catálogos e normas da Receita Federal.
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CHECKLIST- Seu NCM está Correto? Evite Multas na Importação
A escolha equivocada do NCM pode gerar multas, retenção de carga e perda de benefícios fiscais.
Com esse checklist exclusivo da Rimera Multimodal, você identifica os pontos críticos da classificação fiscal, verifica obrigações legais e garante consistência na documentação.
Ideal para iniciantes e empresas que querem importar com segurança.