Correção de NCM na Importação — Evite Multas e Riscos com Suporte Especializado
A classificação fiscal incorreta (NCM) é um dos erros mais comuns — e também um dos mais graves — no comércio exterior. Um código NCM mal definido pode gerar tributação indevida, multas, retenção da carga nos canais de conferência aduaneira e até autuações pela Receita Federal.
Cada produto importado ou exportado deve ser enquadrado de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que identifica a natureza da mercadoria e determina os impostos incidentes (II, IPI, PIS, COFINS e ICMS), além de definir a necessidade de licenças de importação e anuências de órgãos.
A Rimera Multimodal atua como Despachante Aduaneiro de confiança, especializada em revisar e corrigir enquadramentos fiscais que possam comprometer a regularidade da operação.
Nosso serviço de retificação de NCM garante:
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Adequação completa à legislação vigente e às normas da TEC/TIPI;
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Correção de tributos recolhidos a maior ou a menor, evitando riscos de autuação;
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Regularização junto à Receita Federal, com transparência e segurança;
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Análise técnica de fichas técnicas e catálogos do produto, assegurando o código NCM correto antes de futuras importações.
O que é a NCM e por que ela é tão importante
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos que identifica a natureza da mercadoria e define o tratamento tributário e aduaneiro de cada produto importado.
Toda importação deve obrigatoriamente informar a NCM correta na Declaração de Importação (DI).
A NCM determina:
• As alíquotas de tributos federais e estaduais;
• A necessidade de licenças de importação (LI) emitidas por órgãos como Anvisa, MAPA, Inmetro e Ibama;
• O tratamento administrativo da mercadoria;
• O nível de risco fiscal e aduaneiro da operação.
Importante
❗ Um erro na NCM pode alterar completamente o valor dos impostos, gerar retenção de carga, multas e até o indeferimento da importação.
Errei a NCM. E agora?
Quando a NCM é informada incorretamente e a DI já foi registrada, é essencial agir com rapidez e estratégia.
A Receita Federal pode exigir retificação e aplicar penalidades ao importador.
Com a Rimera Multimodal, você conta com um time técnico especializado em classificação fiscal, compliance aduaneiro e regularização tributária, acompanhando todas as etapas do processo de correção.
Como funciona a correção de NCM com a Rimera Multimodal
A correção de NCM é um processo técnico que requer embasamento legal, documentação detalhada e acompanhamento junto à Receita Federal.
Veja as principais etapas realizadas pela Rimera Multimodal:
- Etapa 1 — Diagnóstico técnico e validação da nova NCM
A equipe da Rimera realiza uma análise técnica completa para confirmar a nova NCM correta:
• Revisão da descrição detalhada da mercadoria;
• Solicitação de catálogos, fotos e manuais técnicos;
• Consulta às bases TIPI, TEC, Notas Explicativas do SH e pareceres da Receita Federal;
• Verificação da necessidade de Licença de Importação (LI).
Importante:
Essa etapa é fundamental. Toda correção precisa ser tecnicamente embasada, pois a Receita pode questionar o pedido.
- Etapa 2 — Requerimento formal de retificação da DI
Após a validação da nova NCM, a Rimera:
• Prepara o requerimento oficial no Portal Único Siscomex;
• Justifica tecnicamente o motivo da alteração;
• Anexa toda a documentação comprobatória;
• Acompanha o processo de análise pela Receita Federal.
⚠️ Caso a nova NCM exija LI, será necessário solicitar retroativamente — o que pode gerar atraso na liberação da carga.
- Etapa 3 — Multa por erro de classificação fiscal
A Receita Federal aplica multa conforme o Art. 711 do Regulamento Aduaneiro:
• Valor: 1% sobre o valor aduaneiro (CIF) da adição com NCM incorreta;
• Limite: até R$ 5.000 por adição.
A Rimera auxilia em todas as etapas:
• Cálculo da multa;
• Geração da guia (DARF);
• Orientação de pagamento;
• Inclusão do comprovante para regularização da DI retificada.
- Etapa 4 — Reprocessamento da DI e liberação da carga
Após o deferimento da retificação pela Receita Federal:
• A DI é reprocessada com a nova NCM;
• Os tributos são recalculados;
• Se houver diferença, o importador recolhe a diferença com multa e juros;
• A carga é liberada para nacionalização.
Riscos de não corrigir a NCM
Ignorar a correção ou insistir em uma NCM incorreta pode resultar em graves penalidades:
• Auto de infração e multa de ofício;
• Bloqueio ou perdimento da carga;
• Suspensão da habilitação RADAR/Siscomex;
• Risco fiscal elevado em futuras importações.
A Rimera Multimodal atua de forma preventiva e estratégica, reduzindo riscos e garantindo segurança operacional.
Como evitar erros de NCM nas próximas importações
A melhor forma de evitar erros de NCM é realizar a classificação fiscal antes do embarque internacional.
Veja como a Rimera ajuda a evitar riscos desde o início:
• Avaliação técnica da mercadoria com base em catálogos e descrições detalhadas;
• Consulta à legislação vigente (TIPI, TEC, Notas Explicativas, Soluções de Consulta e Pareceres);
• Verificação de exigências de órgãos anuentes;
• Inclusão da NCM no Simulado Gratuito da Rimera, para estimar tributos e custos antes do fechamento da operação.
Importante :
Ao contar com a Rimera desde o planejamento da importação, o risco de erro na classificação é praticamente nulo.
Dúvidas frequentes sobre correção de NCM
- Posso trocar a NCM depois que a carga chegou ao Brasil?
Sim, desde que a Receita Federal autorize a retificação e não haja indício de fraude ou omissão de tributos.
- A retificação da NCM é sempre aceita?
Não. Cada caso é analisado individualmente. Mudanças que alterem a tributação ou tratamento administrativo podem ser negadas.
- Quem paga a multa por erro de NCM?
O importador é o responsável legal. A Rimera auxilia no cálculo, emissão do DARF e acompanhamento da regularização.
Corrija com segurança — conte com a Rimera Multimodal
Descobrir um erro na NCM pode ser assustador, mas com a Rimera Multimodal você tem ao seu lado uma equipe especializada em correções de DI, classificação fiscal e compliance aduaneiro.
Atuamos com transparência, embasamento técnico e suporte jurídico, garantindo a regularização e o desembaraço da sua importação com total segurança.
Descobriu um erro na classificação fiscal (NCM) da sua mercadoria? Não corra riscos. A equipe técnica da Rimera Multimodal analisa e corrige sua Declaração de Importação com base na legislação vigente, garantindo conformidade com a Receita Federal, redução de penalidades e liberação ágil da carga.
Fale agora com um especialista e receba um diagnóstico gratuito sobre a sua NCM.
GUIA – Correção de NCM na Declaração de Importação - DI.
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